Consumidor que paga contas em dia será beneficiado com taxas de juros mais baixas
Da Agência Brasil, com R7
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (18) o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria o cadastro de bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, o texto vai para sanção presidencial de Dilma Rousseff.
Você acha justa a criação de uma lista que aponta os nomes dos caloteiros do país? Vote!
O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxas de juros mais baixas e possa diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. O relator do projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Ainda nesta quarta-feira, o Procon-SP encaminhou ao Senado um documento em que manifestava preocupações com o Cadastro Positivo.
Segundo a entidade, a proposta contém restrições que violam direitos e garantias fundamentais dos consumidores. A fundação afirma no texto que, em algumas circunstâncias, não está claro quanto tempo os dados dos consumidores ficarão disponíveis.
- A julgar pelo que dispõe o projeto, esses dados poderão permanecer por até 15 anos no banco de dados. Isso coloca o consumidor em absoluta desvantagem, pois mantém disponíveis seus dados pessoais sem qualquer contrapartida.
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O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxas de juros mais baixas e possa diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. O relator do projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Ainda nesta quarta-feira, o Procon-SP encaminhou ao Senado um documento em que manifestava preocupações com o Cadastro Positivo.
Segundo a entidade, a proposta contém restrições que violam direitos e garantias fundamentais dos consumidores. A fundação afirma no texto que, em algumas circunstâncias, não está claro quanto tempo os dados dos consumidores ficarão disponíveis.
- A julgar pelo que dispõe o projeto, esses dados poderão permanecer por até 15 anos no banco de dados. Isso coloca o consumidor em absoluta desvantagem, pois mantém disponíveis seus dados pessoais sem qualquer contrapartida.
Além disso, o consumidor só poderia conferir gratuitamente seus dados no banco de dados uma vez a cada quatro meses, diz o documento.
Outro ponto contestado pela fundação é que o consumidor não poderá cancelar seu cadastro no banco de dados quando houver uma obrigação creditícia em curso, ou seja, enquanto estiver pagando um financiamento, por exemplo.
Por outro lado, em nota, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) comemorou a aprovação do Cadastro Positivo pelo Senado.
O presidente da entidade, Rogério Amato, afirmou que a ACSP "luta pela aprovação do cadastro positivo desde 2003" e que aguarda a finalização do processo, já que o comércio tem "certeza que o consumidor brasileiro será quem mais ganhará com a sua implantação".
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) também aprovou a decisão do Senado. O presidente da confederação, Roque Pellizzaro Junior, disse que o pequeno comerciante será o principal beneficiado.
- Com o cadastro positivo, ganha o consumidor e ganha o empresário, em especial os pequenos varejistas, que passarão a ter a estrutura para conceder crédito que hoje só as grandes empresas no Brasil já possuem.
Aprovação na Câmara
Na última quarta-feira (11), os deputados federais aprovaram o texto que permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.
O consumidor poderá ainda pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação.
Outro ponto contestado pela fundação é que o consumidor não poderá cancelar seu cadastro no banco de dados quando houver uma obrigação creditícia em curso, ou seja, enquanto estiver pagando um financiamento, por exemplo.
Por outro lado, em nota, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) comemorou a aprovação do Cadastro Positivo pelo Senado.
O presidente da entidade, Rogério Amato, afirmou que a ACSP "luta pela aprovação do cadastro positivo desde 2003" e que aguarda a finalização do processo, já que o comércio tem "certeza que o consumidor brasileiro será quem mais ganhará com a sua implantação".
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) também aprovou a decisão do Senado. O presidente da confederação, Roque Pellizzaro Junior, disse que o pequeno comerciante será o principal beneficiado.
- Com o cadastro positivo, ganha o consumidor e ganha o empresário, em especial os pequenos varejistas, que passarão a ter a estrutura para conceder crédito que hoje só as grandes empresas no Brasil já possuem.
Aprovação na Câmara
Na última quarta-feira (11), os deputados federais aprovaram o texto que permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.
O consumidor poderá ainda pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação.
publicado em 18/05/2011 às 18h49: atualizado em: 18/05/2011 às 20h34
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